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Projetos Tramitados

Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2016


Data Inicial:

29/07/2016

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Inclui taxa no item 4 da Tabela VIII - Taxa de FiscalizaĆ§Ć£o de ServiƧos Diversos, da Lei Complementar n.Āŗ 001/2001 e dĆ” outras providĆŖncias".

Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2016


Data Inicial:

29/04/2016

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"DispƵe sobre o Sistema Municipal de Cultura de CambuĆ­/MG, seus PrincĆ­pios, Objetivos, Estrutura, OrganizaĆ§Ć£o, GestĆ£o, Inter-relaƧƵes entre os seus Componentes, Recursos Humanos, Financiamentos e dĆ” outras providĆŖncias".