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Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2016Data Inicial:29/07/2016SituaçãoAPROVADOAutor:ExecutivoArquivo:Ementa:"Inclui taxa no item 4 da Tabela VIII - Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos, da Lei Complementar n.º 001/2001 e dá outras providências". |
Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2016Data Inicial:29/04/2016SituaçãoAPROVADOAutor:ExecutivoArquivo:Ementa:"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de CambuÃ/MG, seus PrincÃpios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-relações entre os seus Componentes, Recursos Humanos, Financiamentos e dá outras providências". |
