Projeto de Lei Complementar Nº 0004-2014

Ementa:

Dispoe sobre a Politica Municipal do Meio Ambiente do Minicipio de Cambui e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar Nº 0003-2014

Ementa:

"Dá nova redação ao Capítulo II e ao Título IV da Lei Complementar n.º 001/2001 e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2014

Ementa:

Altera o Inciso II do Art. 29 da Lei Complementar nº 003/2007 (Plano Diretor do Município de Cambuí/MG) e dá outras providências - Perímetro Urbano do Rio do Peixe

Projeto de Lei Complementar Nº 0001-2014

Ementa:

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza - ISSQN, revoga o capiitulo II do Titulo II do Livro I, Artigos de 41 a 83, do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 0031 de 31 de dezembro de 2001 e lei nº 1.755 de 31 de dezembro de 2004.