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Projetos Tramitados

Projeto de Lei Nº 0061-2002


Data Inicial:

20/12/2002

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Institui no município de Cambuí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0060-2002


Data Inicial:

13/12/2002

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Locação de Imóvel Urbano de Propriedade do Senhor Benedito Aristides da Costa, situado na Rua Vereador Adolfo Ferreira da Silva, 345, Jardim São Benedito e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0059-2002


Data Inicial:

13/12/2002

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Função Pública de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0058-2002


Data Inicial:

14/11/2002

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento municipal Crédito Suplementar para reforço das dotações já existentes pelo valor de R$ 32.430,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e trinta reais) e anula dotações de igual importância e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0057-2002


Data Inicial:

14/11/2002

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.437/1998 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0056-2002


Data Inicial:

01/11/2002

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Altera o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cambuí e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0055-2002


Data Inicial:

01/11/2002

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta Parágrafo Oitavo no Anexo II – Parâmetros Urbanísticos, do Artigo 148, da Lei Municipal nº 1.566/2001, Que Estabelece Normas Relativas à Organização Territorial do Município de Cambuí e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0054-2002


Data Inicial:

01/11/2002

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA - e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0053-2002


Data Inicial:

01/11/2002

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegypti e Aedes Albopictus e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 0052-2002


Data Inicial:

01/11/2002

Situação

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Autor:

Prefeito(a) Tales Tadeu Tavares

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.437/98, e dá outras providências.