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LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0025


Data Inicial:

03/10/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rafael Santos Lambert, Fl√°vio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia

Arquivo:


Ementa:

D√° nova reda√ß√£o ao ¬ß2¬ļ do art. 69, ao ¬ß 4¬ļ do art. 77 e ao ¬ß 7¬ļ do art. 77-C da Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio de Cambu√≠ e d√° outras provid√™ncias

Emenda a LOM Nº 0024


Data Inicial:

24/09/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rafael Santos Lambert, Fl√°vio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia

Arquivo:


Ementa:

Suprime o inciso XXI do artigo 96 da Lei Org√Ęnica Municipal