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Emenda a LOM Nº 0025Data Inicial:03/10/2018SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo NepomuceniaArquivo:Ementa:Dá nova redação ao §2º do art. 69, ao § 4º do art. 77 e ao § 7º do art. 77-C da Lei Orgânica do MunicÃpio de Cambuà e dá outras providências |
Emenda a LOM Nº 0024Data Inicial:24/09/2018SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo NepomuceniaArquivo:Ementa:Suprime o inciso XXI do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal |
