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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Emenda a LOM Nº 0025


Data Inicial:

03/10/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao §2º do art. 69, ao § 4º do art. 77 e ao § 7º do art. 77-C da Lei Orgânica do Município de Cambuí e dá outras providências

Emenda a LOM Nº 0024


Data Inicial:

24/09/2018

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia

Arquivo:


Ementa:

Suprime o inciso XXI do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal