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Indicação
2504 resultados encontrados.
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Indicação : 0079-2022

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo de Souza Silva, Edivaldo Bueno dos Santos, Iago Felipe Andrade de Lima

Data Inicial:

20/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja construída uma sede para o CAPS.

Indicação : 0078-2022

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Luiz Paulo Nepomucenia, Caio Nascimento Daher, Edivaldo Bueno dos Santos, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Luiz Carlos Pereira, Maria do Carmo Pereira da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

20/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja construída uma quadra de esportes no Bairro Jardim Américo.

Indicação : 0077-2022

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo de Souza Silva, Edivaldo Bueno dos Santos, Iago Felipe Andrade de Lima, Luiz Paulo Nepomucenia

Data Inicial:

20/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Que o Poder P√ļblico crie instrumentos que permitam a cess√£o do transporte √†s entidades ligadas ao esporte do Munic√≠pio, conforme mencionam.

Indicação : 0076-2022

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo de Souza Silva, Iago Felipe Andrade de Lima

Data Inicial:

20/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja finalizada a instala√ß√£o de ilumina√ß√£o p√ļblica na Bairro Furnas, no local que mencionam.

Indicação : 0075-2022

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Rodrigo da Costa do Nascimento, Caio Nascimento Daher, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Luiz Carlos Pereira

Data Inicial:

14/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja terceirizado o serviço de limpeza de lotes, conforme menciona.

Indicação : 0074-2022

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Rodrigo da Costa do Nascimento, Caio Nascimento Daher, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Luiz Carlos Pereira

Data Inicial:

14/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Sejam realizadas obras de calçamento e manutenção do morro, que menciona, no Bairro Jardim Américo.

Indicação : 0073-2022

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Caio Nascimento Daher, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

14/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja realizada a revitalizaçao e instalação de um relógio na Praça da Cultura, assim como a troca de iluminação.

Indicação : 0072-2022

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Caio Nascimento Daher, Edivaldo Bueno dos Santos, Luiz Carlos Pereira, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

14/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja realizada manutenção na Avenida Mariana Ramos Ribeiro, Vila Mariana.

Indicação : 0071-2022

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Caio Nascimento Daher, Edivaldo Bueno dos Santos, Luiz Carlos Pereira, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

14/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja realizada a revitalização do parque de eventos.

Indicação : 0070-2022

Tipo:

Indicação

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Caio Nascimento Daher, Edivaldo Bueno dos Santos, Luiz Carlos Pereira, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

14/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja instalada uma Farm√°cia Municipal na regi√£o central.

Moção
660 resultados encontrados.
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Moção : 0001-2022

Tipo:

Moção

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Luiz Carlos Pereira

Data Inicial:

30/03/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Apoio à não-privatização dos Correios.

Moção : 0024-2021

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Pedro Reinaldo Ferreira da Silva, Fl√°vio Alex de Carvalho, Iago Felipe Andrade de Lima, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Luiz Carlos Pereira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo de Souza Silva, Maria do Carmo Pereira da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

19/11/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de pesar aos familiares do Sr. José Lino Cardoso.

Moção : 0023-2021

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Luiz Paulo Nepomucenia

Data Inicial:

12/11/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Aplauso ao Sr. Rodrigo César Bueno.

Moção : 0022-2021

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Luiz Paulo Nepomucenia

Data Inicial:

11/11/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Aplauso ao Sr. Tales Tadeu Tavares.

Moção : 0021-2021

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Pedro Reinaldo Ferreira da Silva

Data Inicial:

08/11/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Aplauso ao Sr. Humberto Tavares Ferrer de Oliveira.

Moção : 0020-2021

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo Pereira da Silva, Fl√°vio Alex de Carvalho, Iago Felipe Andrade de Lima, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Luiz Carlos Pereira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo de Souza Silva, Pedro Reinaldo Ferreira da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

08/11/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Jordão Bueno.

Moção : 0019-2021

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Luiz Paulo Nepomucenia

Data Inicial:

15/10/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Aplauso ao Sr. Geovanni Rech.

Moção : 0018-2021

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Pedro Reinaldo Ferreira da Silva, Fl√°vio Alex de Carvalho, Iago Felipe Andrade de Lima, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Luiz Carlos Pereira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo de Souza Silva, Maria do Carmo Pereira da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

18/10/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Pesar aos familiares do Sr. João Vieira de Souza.

Moção : 0017-2021

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Pedro Reinaldo Ferreira da Silva, Fl√°vio Alex de Carvalho, Iago Felipe Andrade de Lima, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Luiz Carlos Pereira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo de Souza Silva, Maria do Carmo Pereira da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

13/10/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Ayrton Livio Salomon.

Moção : 0016-2021

Tipo:

Moção

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo de Souza Silva, Fl√°vio Alex de Carvalho, Iago Felipe Andrade de Lima, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Luiz Carlos Pereira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva, Pedro Reinaldo Ferreira da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

07/10/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Moção de Pesar aos familiares do Sr. Luiz Marques Ribeiro.

Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
126 resultados encontrados.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0015-2022

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Caio Nascimento Daher

Data Inicial:

25/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Sr. Elcio Carvalho Lima e dá outras providências."

Projeto de Decreto Legislativo : 0014-2022

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Leila Paula Modesto da Silva Fagundes

Data Inicial:

14/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Concede o Título de Cidadã Cambuiense a Dra. Cláudia Catelan Carlomagno."

Projeto de Decreto Legislativo : 0013-2022

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Iago Felipe Andrade de Lima

Data Inicial:

01/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra Layara Bueno".

Projeto de Decreto Legislativo : 0012-2022

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

01/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Sr. José Ricardo Alves de Souza".

Projeto de Decreto Legislativo : 0011-2022

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo Pereira da Silva

Data Inicial:

01/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Sr. Alberto Pinto Coelho Neto".

Projeto de Decreto Legislativo : 0010-2022

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Iago Felipe Andrade de Lima

Data Inicial:

01/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Concede o T√≠tulo de Cidad√£o Cambuiense ao Sr. Jos√© Ilson Pereira J√ļnior".

Projeto de Decreto Legislativo : 0009-2022

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Luiz Paulo Nepomucenia

Data Inicial:

30/03/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Sr. Vital Petrikas Junior".

Projeto de Decreto Legislativo : 0008-2022

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo Pereira da Silva

Data Inicial:

11/03/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense a Sra. Maria Cristina da Silva".

Projeto de Decreto Legislativo : 0007-2022

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Pedro Reinaldo Ferreira da Silva

Data Inicial:

11/03/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense a Sra. Benedita Eva Lambert da Cunha".

Projeto de Decreto Legislativo : 0006-2022

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Luiz Paulo Nepomucenia

Data Inicial:

11/03/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Concedo o Título de Mulher Destaque Cambuiense a Sra. Michele Lucia de Almeida."

Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
1718 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0068-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

06/05/2022

Data Final:

17/05/2022

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Abertura de Cr√©dito Suplementar no Or√ßamento Vigente, Lei Municipal n.¬ļ 2.947/2021, e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei : 0067-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

06/05/2022

Data Final:

17/05/2022

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Abertura de Cr√©dito Suplementar no Or√ßamento Vigente, Lei Municipal n.¬ļ 2.947/2021, e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei : 0066-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

02/05/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Disp√Ķe sobre altera√ß√Ķes nas Leis Municipais n.¬ļ 2.081, de 21 de agosto de 2009 e 2.846, de 02 de dezembro de 2020 e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei : 0065-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

02/05/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Disp√Ķe sobre a Pol√≠tica Municipal da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promo√ß√£o da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promo√ß√£o da Igualdade Racial e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei : 0064-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

02/05/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Cria o Programa de Produ√ß√£o Associada ao Turismo no √Ęmbito do Munic√≠pio de Cambu√≠, consoante diretrizes do Minist√©rio do Turismo e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei : 0063-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

20/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a Conceder Premiação para a 18ª Corrida de Rua Parabéns Cambuí em comemoração ao aniversário de Cambuí"

Projeto de Lei : 0062-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

20/04/2022

Data Final:

17/05/2022

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Abertura de Cr√©dito Suplementar no Or√ßamento Vigente, Lei Municipal n.¬ļ 2.947/2021, e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei : 0061-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

20/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Cria Cr√©dito Especial no Or√ßamento Vigente, Lei Municipal n.¬ļ 2.947 de 2021, e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei : 0060-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

20/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Municipal n.¬į 2.946/2021 - PPA para o Quadri√™nio 2022/2025 e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei : 0059-2022

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

EM TRAMITAÇÃO

Autor(es):

Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Caio Nascimento Daher, Edivaldo Bueno dos Santos, Iago Felipe Andrade de Lima, Luiz Carlos Pereira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo de Souza Silva, Maria do Carmo Pereira da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

14/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Institui no Calendário Oficial de eventos do município de Cambuí o Dia de Gratidão e Reconhecimento à luta de todos os profissionais que trabalham na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19"

Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar : 0007-2021

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

13/10/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Disp√Ķe sobre o C√≥digo de Posturas do Munic√≠pio de Cambu√≠."

Projeto de Lei Complementar : 0006-2021

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

01/10/2021

Data Final:

07/12/2021

Arquivo:


Ementa:

"Disp√Ķe sobre a inclus√£o de dispositivo √† Lei Complementar 014, de 22 de dezembro de 2020."

Projeto de Lei Complementar : 0005-2021

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

24/09/2021

Data Final:

09/11/2021

Arquivo:


Ementa:

"Disp√Ķe sobre altera√ß√Ķes na Lei Complementar 012/2020 - Plano Diretor Municipal de Cambu√≠/MG (PDMC) e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei Complementar : 0004-2021

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

02/07/2021

Data Final:

07/12/2021

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação da Lei Complementar n. 2, de 19 de maio de 2006, substitui o Anexo I e dá outras providências."

Projeto de Lei Complementar : 0003-2021

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

02/07/2021

Data Final:

03/08/2021

Arquivo:


Ementa:

"Regulamenta dispositivos das Leis Municipais n.¬ļ 012 e 013, ambas de 22 de dezembro de 2020 e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei Complementar : 0002-2021

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

08/06/2021

Data Final:

21/06/2021

Arquivo:


Ementa:

"Disp√Ķe sobre altera√ß√Ķes na Lei Complementar 013/2020 - Lei de Normas e Condi√ß√Ķes para parcelamento, Ocupa√ß√£o Uso do Solo Urbano e altera√ß√£o na Lei Complementar 14/2020 - C√≥digo de Edifica√ß√Ķes."

Projeto de Lei Complementar : 0001-2021

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

19/02/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Disp√Ķe sobre o C√≥digo de Posturas do Munic√≠pio de Cambu√≠."

Projeto de Lei Complementar : 0007-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

30/11/2020

Data Final:

15/12/2020

Arquivo:


Ementa:

"Institui o C√≥digo de Edifica√ß√Ķes do Munic√≠pio de Cambu√≠ e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei Complementar : 0006-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

30/11/2020

Data Final:

15/12/2020

Arquivo:


Ementa:

"Disp√Ķe sobre as normas e condi√ß√Ķes para parcelamento, ocupa√ß√£o e uso do solo urbano no munic√≠pio de Cambu√≠ e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei Complementar : 0005-2020

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

19/11/2020

Data Final:

15/12/2020

Arquivo:


Ementa:

"Disp√Ķe sobre a Revis√£o do Plano Diretor do Munic√≠pio de Cambu√≠ (PDMC) e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei Org√Ęnica
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Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0001-2022

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

Luiz Paulo Nepomucenia, Fl√°vio Alex de Carvalho, Maria do Carmo Pereira da Silva

Data Inicial:

24/01/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"D√° nova reda√ß√£o ao caput do artigo 3¬ļ da Resolu√ß√£o n¬ļ 466/2017 e d√° outras provid√™ncias".

Projeto de Resolução : 0001-2021

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Luiz Paulo Nepomucenia, Fl√°vio Alex de Carvalho, Maria do Carmo Pereira da Silva

Data Inicial:

12/11/2021

Data Final:

21/12/2021

Arquivo:


Ementa:

"Disp√Ķe sobre a institui√ß√£o do Arquivo P√ļblico da C√Ęmara Municipal de Cambu√≠ e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Resolução : 0005-2020

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

Iago Felipe Andrade de Lima

Data Inicial:

29/10/2020

Data Final:

17/11/2020

Arquivo:


Ementa:

"Institui a Galeria de ex-Vereadores da C√Ęmara Municipal de Cambu√≠ e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Resolução : 0004-2020

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

MESA DIRETORA 19/20

Data Inicial:

03/07/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"D√° nova reda√ß√£o ao ¬ß2¬ļ do art. 3¬ļ e ao artigo 189 da Resolu√ß√£o n¬ļ 435/2012- Regimento Interno do Poder Legislativo."

Projeto de Resolução : 0003-2020

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

MESA DIRETORA 19/20

Data Inicial:

03/07/2020

Data Final:

14/07/2020

Arquivo:


Ementa:

"Estabelece regras para o pagamento de benef√≠cios tempor√°rios de aux√≠lio-doen√ßa, sal√°rio-maternidade, sal√°rio-fam√≠lia e aux√≠lio-reclus√£o, de acordo com a Emenda Constitucional n¬ļ. 103, de 2019"

Projeto de Resolução : 0002-2020

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

Iago Felipe Andrade de Lima

Data Inicial:

04/02/2020

Data Final:

18/02/2020

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Projeto Parlamento Jovem Minas no √Ęmbito da C√Ęmara Municipal de Cambu√≠."

Projeto de Resolução : 0001-2020

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

MESA DIRETORA 19/20

Data Inicial:

10/01/2020

Data Final:

20/01/2020

Arquivo:


Ementa:

"D√° nova reda√ß√£o ao caput do art. 3¬ļ da Resolu√ß√£o n.¬ļ 466 de 2017 e d√° outras provid√™ncias."

Projeto de Resolução : 0010-2019

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

Walter José Pereira

Data Inicial:

16/12/2019

Data Final:

18/02/2020

Arquivo:


Ementa:

"D√° denomina√ß√£o de Vereador Afonso da Silva de Oliveira √† Sala de Comiss√Ķes da C√Ęmara Municipal de Cambu√≠."

Projeto de Resolução : 0009-2019

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

José Luiz de Souza, Gabriel Moreira de Oliveira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva, Paulo Scarcelli

Data Inicial:

14/11/2019

Data Final:

17/12/2019

Arquivo:


Ementa:

"Suprime o ¬ß4¬ļ do art. 66 da Resolu√ß√£o n¬ļ 435/2012- Regimento Interno do Poder Legislativo."

Projeto de Resolução : 0008-2019

Tipo:

Projeto de Resolução

Situação:

Autor(es):

Gabriel Moreira de Oliveira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva

Data Inicial:

14/11/2019

Data Final:

17/12/2019

Arquivo:


Ementa:

"D√° nova reda√ß√£o ao ¬ß1¬ļ do art. 147 da Resolu√ß√£o n¬ļ 435/2012- Regimento Interno do Poder Legislativo."

Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0002-2021

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

Luiz Paulo Nepomucenia, Fl√°vio Alex de Carvalho, Maria do Carmo Pereira da Silva

Data Inicial:

18/10/2021

Data Final:

07/12/2021

Arquivo:


Ementa:

"D√° nova reda√ß√£o ao art. 129-A da Lei Org√Ęnica Municipal."

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2021

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

Iago Felipe Andrade de Lima, Pedro Reinaldo Ferreira da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

02/07/2021

Data Final:

12/08/2021

Arquivo:


Ementa:

"D√° nova reda√ß√£o ao art. 39 da Lei Org√Ęnica Municipal."

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2020

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

MESA DIRETORA 19/20

Data Inicial:

06/07/2020

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"D√° nova reda√ß√£o ao artigo 64 e ao inciso II do ¬ß 6¬ļ do artigo 129 da Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio de Cambu√≠."

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2019

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

Rafael Santos Lambert, Gabriel Moreira de Oliveira, Iago Felipe Andrade de Lima, José Luiz de Souza, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva, Paulo Scarcelli, Walter José Pereira

Data Inicial:

27/06/2019

Data Final:

17/07/2019

Arquivo:


Ementa:

"Acrescenta o art. 129-A √† Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio de Cambu√≠, instituindo o "Or√ßamento Impositivo" e d√° outras provid√™ncias."

Proposta de Emenda a LOM : 0003-2018

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

Rafael Santos Lambert, Fl√°vio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia

Data Inicial:

17/09/2018

Data Final:

02/10/2018

Arquivo:


Ementa:

D√° nova reda√ß√£o ao ¬ß2¬ļ do art. 69, ao ¬ß 4¬ļ do art. 77 e ao ¬ß 7¬ļ do art. 77-C da Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio de Cambu√≠ e d√° outras provid√™ncias

Proposta de Emenda a LOM : 0002-2018

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

Rafael Santos Lambert, Fl√°vio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia

Data Inicial:

17/08/2018

Data Final:

18/09/2018

Arquivo:


Ementa:

Suprime o inciso XXI do artigo 96 da Lei Org√Ęnica Municipal

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2018

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

RETIRADO

Autor(es):

Rafael Santos Lambert, Fl√°vio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia

Data Inicial:

17/08/2018

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

D√° nova reda√ß√£o ao ¬ß2.¬ļ do artigo 69 da Lei Org√Ęnico Municipal

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2016

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

Luiz Augusto Finamor de Moraes, José do Carmo Dias, Luiz Paulo Nepomucenia

Data Inicial:

31/10/2016

Data Final:

07/12/2016

Arquivo:


Ementa:

D√° nova reda√ß√£o ao artigo 64 da Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio de Cambu√≠ e d√° outras provid√™ncias

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2012

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

Rosely Aparecida de Moraes, Edivaldo Bueno dos Santos, Marina de Moura Ferraz

Data Inicial:

19/11/2012

Data Final:

20/12/2012

Arquivo:


Ementa:

"Altera Artigos da Lei Org√Ęnica Municipal e d√° outras provid√™ncias".

Proposta de Emenda a LOM : 0001-2011

Tipo:

Proposta de Emenda a LOM

Situação:

Autor(es):

Rosely Aparecida de Moraes, Edivaldo Bueno dos Santos, Marina de Moura Ferraz

Data Inicial:

12/08/2011

Data Final:

23/09/2011

Arquivo:


Ementa:

"Altera a reda√ß√£o do artigo 63 da Lei Org√Ęnica do Munic√≠pio de Cambu√≠ e d√° outras provid√™ncias".

Requerimento
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Requerimento : 0016-2022

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo de Souza Silva, Iago Felipe Andrade de Lima

Data Inicial:

26/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja fornecido o projeto executivo da obra do muro de gabi√£o em trecho da Avenida do Carmo.

Requerimento : 0015-2022

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo de Souza Silva, Iago Felipe Andrade de Lima

Data Inicial:

26/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja fornecida a rela√ß√£o dos loteamentos aprovados pelo Munic√≠pio nos √ļltimos 05 (cinco) anos.

Requerimento : 0014-2022

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo de Souza Silva, Iago Felipe Andrade de Lima

Data Inicial:

14/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja fornecida a listagem de servidores da educação, conforme mencionam.

Requerimento : 0013-2022

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Iago Felipe Andrade de Lima, Maria do Carmo de Souza Silva

Data Inicial:

14/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer informa√ß√Ķes referentes ao C√≥digo Tribut√°rio Municipal.

Requerimento : 0012-2022

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Iago Felipe Andrade de Lima, Maria do Carmo de Souza Silva

Data Inicial:

14/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer informa√ß√Ķes sobre a√ß√Ķes adotadas pelo Munic√≠pio relacionadas √†s pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.

Requerimento : 0011-2022

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo de Souza Silva, Iago Felipe Andrade de Lima

Data Inicial:

07/04/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja prestadas informa√ß√Ķes referentes ao Laborat√≥rio Municipal.

Requerimento : 0010-2022

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo de Souza Silva

Data Inicial:

21/03/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Sejam prestadas informa√ß√Ķes sobre os recursos recebidos pelo Munic√≠pio atrav√©s do PAB (Piso de Aten√ß√£o B√°sica).

Requerimento : 0009-2022

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo de Souza Silva

Data Inicial:

18/03/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Sejam prestadas informa√ß√Ķes sobre a destina√ß√£o dos equipamentos e reagentes do Laborat√≥rio Municipal.

Requerimento : 0008-2022

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Fl√°vio Alex de Carvalho, Leila Paula Modesto da Silva Fagundes, Rodrigo da Costa do Nascimento

Data Inicial:

25/02/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requer informa√ß√Ķes sobre as obras da Esta√ß√£o de Tratamento de √Āgua do Bairro Colinas do Itaim.

Requerimento : 0007-2022

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Maria do Carmo de Souza Silva, Iago Felipe Andrade de Lima

Data Inicial:

24/02/2022

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Seja fornecida a tabela do pagamento da divisão do pagamento do FUNDEB do exercício de 2021.

Substitutivo
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Veto
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Veto : 0002-2021

Tipo:

Veto

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

21/12/2021

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

"Veto integral ao Projeto de Lei n.¬ļ 103/2021."

Veto : 0001-2021

Tipo:

Veto

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Executivo

Data Inicial:

23/07/2021

Data Final:

17/08/2021

Arquivo:


Ementa:

"Veta o inciso II e al√≠neas a, b e c e a al√≠nea c do inciso IX do art. 4¬ļ do Projeto de Lei n.¬ļ 050/2021."