Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:2856Data:21/01/2021Administração:19ª LEGISLATURA
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato/convênio com Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0001-2021Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:2855Data:22/12/2020Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Institui no âmbito do Município de Cambuí o Programa Caçambas Comunitárias e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0081-2020Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Iago Felipe Andrade de Lima
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:2854Data:22/12/2020Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuí para o exercício financeiro de 2021"
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0071-2020Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:2853Data:22/12/2020Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.815 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021) que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021"
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0070-2020Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:2852Data:22/12/2020Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Altera a Lei Municipal n.º 2.625/2017 - PPA para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências"
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0069-2020Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:2851Data:11/12/2020Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0087-2020Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:2850Data:11/12/2020Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0086-2020Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:2849Data:11/12/2020Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0085-2020Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:2848Data:11/12/2020Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 2.767 de 2019, e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0084-2020Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:2847Data:02/12/2020Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Altera os Anexos III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal n.º 2.109/2009."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0082-2020Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0463-2017Data:28/08/2017Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Altera o art. 2º da Resolução n.º 336/2000 e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Resolução - 0005-2017Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:MESA DIRETORA 17-18
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0462-2017Data:24/04/2017Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Altera a Resolução n.º 389/2207 e dá outras providências"
Projeto de Origem:Projeto de Resolução - 0004-2017Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:MESA DIRETORA 17-18
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0461-2017Data:12/04/2017Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Estabelece o pagamento do terço de férias aos detentores de mandato eletivo do Poder Legislativo do Município de Cambuí-MG".
Projeto de Origem:Projeto de Resolução - 0003-2017Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0460-2017Data:05/04/2017Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Cria e autoriza a contratação do sistema de telefonia móvel no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Resolução - 0002-2017Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0459-2017Data:08/03/2017Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Altera o Anexo Único da Resolução n.º 390/2007 e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Resolução - 0001-2017Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0458-2016Data:12/12/2016Administração:17ª LEGISLATURA 13-16
Ementa: Altera a Resolução n.º 435/2012 - Regimento Interno - e dá outras providências
Projeto de Origem:Projeto de Resolução - 0006-2016Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Mesa Diretora Biênio 2015/2016
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0457-2016Data:17/11/2016Administração:17ª LEGISLATURA 13-16
Ementa: Concede aos servidores do Poder Legislativo Cesta Natalina de confraternização e dá outras providências
Projeto de Origem:Projeto de Resolução - 0005-2016Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Mesa Diretora Biênio 2015/2016
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0456-2016Data:17/11/2016Administração:17ª LEGISLATURA 13-16
Ementa: "Transfere temporariamente a Sede e o Plenário da Câmara Municipal de Cambuí para realização de Sessão Solene e dá outras providências".
Projeto de Origem:Projeto de Resolução - 0004-2016Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Mesa Diretora Biênio 2015/2016
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0455-2016Data:17/02/2016Administração:17ª LEGISLATURA 13-16
Ementa: "Cria a Escola do Legislativo Dr. Cláudio do Nascimento Magalhães e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Resolução - 0001-2016Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Mesa Diretora Biênio 2015/2016
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:ResoluçãoNúmero:0454-2015Data:02/12/2015Administração:17ª LEGISLATURA 13-16
Ementa: "Concede aos servidores do Poder Legislativo Cesta Natalina de confraternização e dá outras providências".
Projeto de Origem:Projeto de Resolução - 0007-2015Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Mesa Diretora Biênio 2015/2016
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Decreto LegislativoNúmero:0093Data:17/04/2019Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Concede o Título de Cidadã Cambuiense à Sra. Joana Darque Terra e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Decreto Legislativo - 0016-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Flávio Alex de Carvalho
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Decreto LegislativoNúmero:0092Data:17/04/2019Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Concede o Título de Cidadã Cambuiense à Sra. Jandira Aparecida de Rosa e Rosa e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Decreto Legislativo - 0015-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Walter José Pereira
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Decreto LegislativoNúmero:0091Data:17/04/2019Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Capitão Luiz Orione Delage Pereira e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Decreto Legislativo - 0014-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Maria do Carmo Pereira da Silva
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Decreto LegislativoNúmero:0090Data:17/04/2019Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Dr. Adriano Leopold Busse e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Decreto Legislativo - 0013-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Rafael Santos Lambert
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Decreto LegislativoNúmero:0089Data:03/04/2019Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Dr. Ricardo Lambert Del'Agnolo e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Decreto Legislativo - 0012-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Luiz Paulo Nepomucenia
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Decreto LegislativoNúmero:0088Data:03/04/2019Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Dr. Renato Renner Evangelista e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Decreto Legislativo - 0011-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Paulo Scarcelli
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Decreto LegislativoNúmero:0087Data:20/03/2019Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Dr. Christiano Cândido Zerbinati e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Decreto Legislativo - 0010-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:José Luiz de Souza
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Decreto LegislativoNúmero:0086Data:20/02/2019Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Anna Cristina Freitas Monteiro Urbano."
Projeto de Origem:Projeto de Decreto Legislativo - 0009-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Walter José Pereira
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Decreto LegislativoNúmero:0085Data:20/02/2019Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Maria Nazaré do Nascimento dos Santos."
Projeto de Origem:Projeto de Decreto Legislativo - 0008-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Maria do Carmo Pereira da Silva
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Decreto LegislativoNúmero:0084Data:20/02/2019Administração:18ª LEGISLATURA 17-20
Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Dra. Rosângela Di Lorenzo Bello."
Projeto de Origem:Projeto de Decreto Legislativo - 0007-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Flávio Alex de Carvalho
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Emenda a LOMNúmero:6Data:06/11/2003Administração:LEGISLATURA 01-04
Ementa: Dispõe sobre modificação do parágrafo único do artigo 160, da Lei Orgânica Municipal
Projeto de Origem:Proposta de Emenda a LOM - 0006-2003Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Joniel de Lima, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, José Everardo da Cunha, Luiz Dircélio da Rosa, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Emenda a LOMNúmero:5Data:06/11/2003Administração:LEGISLATURA 01-04
Ementa: Dispõe sobre modificação do inciso III, do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Origem:Proposta de Emenda a LOM - 0005-2003Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Joniel de Lima, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, José Everardo da Cunha, Luiz Dircélio da Rosa, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Emenda a LOMNúmero:4Data:06/11/2003Administração:LEGISLATURA 01-04
Ementa: Acrescenta quatro parágrafos ao artigo 6º, no texto da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Origem:Proposta de Emenda a LOM - 0004-2003Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Joniel de Lima, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, José Everardo da Cunha, Luiz Dircélio da Rosa, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Emenda a LOMNúmero:3Data:06/11/2003Administração:LEGISLATURA 01-04
Ementa: Transforma o Parágrafo Único do artigo 186 em § 1º e acrescenta mais dois parágrafos, no texto da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Origem:Proposta de Emenda a LOM - 0003-2003Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Joniel de Lima, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, José Everardo da Cunha, Luiz Dircélio da Rosa, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Emenda a LOMNúmero:2Data:06/11/2003Administração:LEGISLATURA 01-04
Ementa: Altera a redação do inciso I e parágrafos do artigo 37 e acrescenta alíneas, da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Origem:Proposta de Emenda a LOM - 0002-2003Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Joniel de Lima, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, José Everardo da Cunha, Luiz Dircélio da Rosa, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Emenda a LOMNúmero:1Data:28/07/2000Administração:LEGISLATURA 97-00
Ementa: "Suprime o inciso XV do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Cambuí".
Projeto de Origem:Proposta de Emenda a LOM - 0001-2000Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:PPB
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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