Lei Ordinária: 2876

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 2876 Data: 29/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, no município de Cambuí/MG." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0024-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2876

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Lei Ordinária: 2875

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 2875 Data: 29/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Cria o Conselho Municipal de Educação com Câmaras integradas da educação básica e do FUNDEB, e dá outras providências" Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0023-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2875

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Lei Ordinária: 2874

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 2874 Data: 19/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0026-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2874

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Lei Ordinária: 2873

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 2873 Data: 19/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.854/2020, e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0022-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2873

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Lei Ordinária: 2872

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 2872 Data: 03/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0019-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2872

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Lei Ordinária: 2871

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 2871 Data: 03/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.854/2020, e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0018-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2871

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Lei Ordinária: 2870

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 2870 Data: 03/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Cria o Centro de Educação Infantil Municipal e dá outras providências - Bairro Itaim." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0012-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2870

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Lei Ordinária: 2869

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 2869 Data: 16/02/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.854/2020, e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0016-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2869

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Lei Ordinária: 2868

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 2868 Data: 16/02/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato/convênio com Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0015-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2868

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Lei Ordinária: 2867

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 2867 Data: 16/02/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento/Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil do Município de Cambuí e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0013-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 2867

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Lei Complementar: 0014

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0014 Data: 22/12/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Institui o Código de Edificações do Município de Cambuí e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0007-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0014

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Lei Complementar: 0013

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0013 Data: 22/12/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dispõe sobre as normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município de Cambuí e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0006-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0013

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Lei Complementar: 0012

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0012 Data: 22/12/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Cambuí (PDMC) e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0005-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0012

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Lei Complementar: 0011

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0011 Data: 22/12/2017 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Altera e inclui itens nas Tabelas I e VIII anexadas à Lei Complementar 001/2001 e dá outras providências" Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0002-2017 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0011

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Lei Complementar: 0010

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0010 Data: 08/09/2016 Administração: 17ª LEGISLATURA 13-16 Ementa: "Inclui taxa no item 4 da Tabela VIII - Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos, da Lei Complementar n.º 001/2001 e dá outras providências". Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0002-2016 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0010

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Lei Complementar: 0009

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0009 Data: 16/08/2016 Administração: 17ª LEGISLATURA 13-16 Ementa: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Cambuí/MG, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-relações entre os seus Componentes, Recursos Humanos, Financiamentos e dá outras providências". Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0001-2016 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0009

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Lei Complementar: 0008

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0008 Data: 22/12/2015 Administração: 17ª LEGISLATURA 13-16 Ementa: "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0001-2015 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0008

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Lei Complementar: 0007

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0007 Data: 26/06/2014 Administração: 17ª LEGISLATURA 13-16 Ementa: "Dá nova redação ao Capítulo II e ao Título IV da Lei Complementar n.º 001/2001 e dá outras providências". Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0003-2014 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0007

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Lei Complementar: 0006

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0006 Data: 26/06/2014 Administração: 17ª LEGISLATURA 13-16 Ementa: Altera o Inciso II do Art. 29 da Lei Complementar nº 003/2007 (Plano Diretor do Município de Cambuí/MG) e dá outras providências - Perímetro Urbano do Rio do Peixe Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0002-2014 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0006

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Lei Complementar: 0005

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0005 Data: 23/12/2010 Administração: LEGISLATURA 09-12 Ementa: "Dispõe Sobre o Novo Código de Vigilância Sanitária do Município de Cambuí e dá outras providências" Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0002-2010 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0005

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Resolução: 0483-2020

Tipo de Lei: Resolução Número: 0483-2020 Data: 18/11/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Institui a Galeria de ex-Vereadores da Câmara Municipal de Cambuí e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0005-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Iago Felipe Andrade de Lima Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0483-2020

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Resolução: 0482-2020

Tipo de Lei: Resolução Número: 0482-2020 Data: 15/07/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Estabelece regras para o pagamento de benefícios temporários de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 2019." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0003-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: MESA DIRETORA 19/20 Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0482-2020

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Resolução: 0481-2020

Tipo de Lei: Resolução Número: 0481-2020 Data: 20/02/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Institui o Projeto Parlamento Jovem Minas no âmbito da Câmara Municipal de Cambuí." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0002-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Iago Felipe Andrade de Lima Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0481-2020

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Resolução: 0480-2020

Tipo de Lei: Resolução Número: 0480-2020 Data: 20/02/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dá denominação de Vereador Afonso da Silva de Oliveira à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Cambuí." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0010-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Walter José Pereira Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0480-2020

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Resolução: 0479-2020

Tipo de Lei: Resolução Número: 0479-2020 Data: 20/01/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dá nova redação ao caput do art. 3º da Resolução n.º 466 de 2017 e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0001-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: MESA DIRETORA 19/20 Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0479-2020

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Resolução: 0478-2019

Tipo de Lei: Resolução Número: 0478-2019 Data: 18/12/2019 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa:  "Suprime o §4º do art. 66 da Resolução nº 435/2012- Regimento Interno do Poder Legislativo." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0009-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: José Luiz de Souza, Gabriel Moreira de Oliveira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva, Paulo Scarcelli Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0478-2019

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Resolução: 0477-2019

Tipo de Lei: Resolução Número: 0477-2019 Data: 18/12/2019 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dá nova redação ao §1º do art. 147 da Resolução nº 435/2012- Regimento Interno do Poder Legislativo." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0008-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Gabriel Moreira de Oliveira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0477-2019

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Resolução: 0476-2019

Tipo de Lei: Resolução Número: 0476-2019 Data: 06/11/2019 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Concede aos servidores do Poder Legislativo Cesta Natalina de confraternização e dá outras providências" Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0007-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: MESA DIRETORA 19/20 Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0476-2019

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Resolução: 0475-2019

Tipo de Lei: Resolução Número: 0475-2019 Data: 03/07/2019 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dá nova redação ao caput do artigo 24 da Resolução n.º 389/2007" Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0003-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rafael Santos Lambert, Iago Felipe Andrade de Lima, Paulo Scarcelli Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0475-2019

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Resolução: 0474-2019

Tipo de Lei: Resolução Número: 0474-2019 Data: 08/02/2019 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Institui o Projeto Educando para Cidadania" Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0006-2018 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Iago Felipe Andrade de Lima, Rafael Santos Lambert Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0474-2019

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Decreto Legislativo: 0113

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0113 Data: 17/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense a Sra. Danielle Benedita da Silva" Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0008-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rodrigo da Costa do Nascimento Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0113

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Decreto Legislativo: 0112

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0112 Data: 17/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Elisama Carla Moreira Silva" Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0007-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Flávio Alex de Carvalho Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0112

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Decreto Legislativo: 0111

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0111 Data: 17/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Romilda Aparecida do Nascimento" Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0006-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Maria do Carmo Pereira da Silva Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0111

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Decreto Legislativo: 0110

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0110 Data: 17/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Valéria Tavares Petrikas" Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0005-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Luiz Paulo Nepomucenia Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0110

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Decreto Legislativo: 0109

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0109 Data: 17/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra. Adriana Imaculada Baltar" Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0004-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Iago Felipe Andrade de Lima Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0109

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Decreto Legislativo: 0108

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0108 Data: 08/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Senhora Nilceia Aparecida Rodrigues." Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0003-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Pedro Reinaldo Ferreira da Silva Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0108

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Decreto Legislativo: 0107

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0107 Data: 08/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Senhora Valdirene Aparecida de Almeida Nunes." Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0002-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Leila Paula Modesto da Silva Fagundes Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0107

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Decreto Legislativo: 0106

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0106 Data: 08/03/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Senhora Luzia de Souza Almeida." Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0001-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Maria do Carmo de Souza Silva Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0106

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Decreto Legislativo: 0105

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0105 Data: 04/03/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Aprova, sem ressalvas, as contas do Executivo Municipal, exercício financeiro de 2018, gestor Tales Tadeu Tavares." Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0011-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0105

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Decreto Legislativo: 0104

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0104 Data: 04/03/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense a Senhora Adriana Aparecida Bragion de Araújo" Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0010-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Walter José Pereira Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0104

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Emenda a LOM: 0026

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0026 Data: 17/07/2019 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Acrescenta o art. 129-A à Lei Orgânica do Município de Cambuí, instituindo o "Orçamento Impositivo" e dá outras providências." Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0001-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rafael Santos Lambert, Gabriel Moreira de Oliveira, Iago Felipe Andrade de Lima, José Luiz de Souza, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva, Paulo Scarcelli, Walter José Pereira Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0026

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Emenda a LOM: 0025

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0025 Data: 03/10/2018 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: Dá nova redação ao §2º do art. 69, ao § 4º do art. 77 e ao § 7º do art. 77-C da Lei Orgânica do Município de Cambuí e dá outras providências Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0003-2018 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0025

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Emenda a LOM: 0024

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0024 Data: 24/09/2018 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: Suprime o inciso XXI do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0002-2018 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0024

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Emenda a LOM: 0023

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0023 Data: 12/12/2016 Administração: 17ª LEGISLATURA 13-16 Ementa: Dá nova redação ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Cambuí e dá outras providências Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0001-2016 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Luiz Augusto Finamor de Moraes, José do Carmo Dias, Luiz Paulo Nepomucenia Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0023

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Emenda a LOM: 0022

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0022 Data: 20/12/2012 Administração: LEGISLATURA 09-12 Ementa: "Altera Artigos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0001-2012 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rosely Aparecida de Moraes, Edivaldo Bueno dos Santos, Marina de Moura Ferraz Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0022

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Emenda a LOM: 0021

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0021 Data: 23/09/2011 Administração: LEGISLATURA 09-12 Ementa: "Altera a redação do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Cambuí e dá outras providências". Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0001-2011 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rosely Aparecida de Moraes, Edivaldo Bueno dos Santos, Marina de Moura Ferraz Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0021

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Emenda a LOM: 20

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 20 Data: 17/06/2004 Administração: LEGISLATURA 01-04 Ementa: "Suprime a última parte do Inciso III do Artigo 1º, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5/2003". Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0020-2004 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Joniel de Lima, Geraldo Pereira da Fonseca, Luiz Dircélio da Rosa Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 20

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Emenda a LOM: 19

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 19 Data: 17/06/2004 Administração: LEGISLATURA 01-04 Ementa: "Suprime o Parágrafo Único e cria dois Parágrafos ao Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal". Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0019-2004 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Luiz Dircélio da Rosa, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, Joniel de Lima, José Everardo da Cunha, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 19

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Emenda a LOM: 18

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 18 Data: 17/06/2004 Administração: LEGISLATURA 01-04 Ementa: "Altera o Parágrafo Único do Artigo 63 da Lei Orgânica Municipal". Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0018-2004 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Paulo Raimundo da Silva, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, Joniel de Lima, José Everardo da Cunha, Luiz Dircélio da Rosa, Sebastião Inácio Ferreira Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 18

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Emenda a LOM: 17

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 17 Data: 08/04/2004 Administração: LEGISLATURA 01-04 Ementa: Dá nova redação ao artigo 59 da Lei Orgânica Municipal Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0017-2004 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Luiz Dircélio da Rosa, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, Joniel de Lima, José Everardo da Cunha, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 17

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Outras Legislações: 0863-1983

Tipo de Lei: Outras Legislações Número: 0863-1983 Data: 23/09/1983 Administração: Ementa:  Projeto de Origem: Não Disponível Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Municipais que Alteram ou Revogam - Outras Legislações nº 0863-1983

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