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Lei Ordinária: 24

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

24

Data:

27/12/1949

Administração:


Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras Providencias.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 24

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 23

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

23

Data:

27/12/1949

Administração:


Ementa: Anula dotações orçamentárias e abre Créditos Suplementares.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 23

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 22

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

22

Data:

25/10/1949

Administração:


Ementa: Aprova o Código de Posturas Municipais e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 22

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 21

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

21

Data:

25/10/1949

Administração:


Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1950 e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 21

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 20

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

20

Data:

25/10/1949

Administração:


Ementa: Cria o Cargo de Fiscal do Distrito de Senador Amaral e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 20

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 19

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

19

Data:

25/10/1949

Administração:


Ementa: Concede Subvenções a várias Entidades do Município e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 19

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 18

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

18

Data:

23/02/1949

Administração:


Ementa: Determina data para Instalação do Distrito de Senador Amaral e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 18

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 17

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

17

Data:

05/02/1949

Administração:


Ementa: Cria a Inspetoria Municipal do Ensino e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 17

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 16

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

16

Data:

05/02/1949

Administração:


Ementa: Autoriza Empréstimo para o Abastecimento de Água da Cidade e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 16

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 14

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

14

Data:

29/12/1948

Administração:


Ementa: Dispõe sobre Desapropriação de Imóvel e Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 14

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