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Lei Ordinária: 13

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

13

Data:

29/12/1948

Administração:


Ementa: Autoriza Aquisição de Imóvel e Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 13

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 12

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

12

Data:

29/12/1948

Administração:


Ementa: Autoriza Aquisição de Imóvel e Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 12

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 11

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

11

Data:

29/12/1948

Administração:


Ementa: Anula Dotações Orçamentárias e Abre Créditos Suplementares e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 11

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 10

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

10

Data:

30/10/1948

Administração:


Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1949 e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 10

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 9

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

9

Data:

30/10/1948

Administração:


Ementa: Cria Escolas Rurais e Cargos de Professoras e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 9

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 8

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

8

Data:

30/10/1948

Administração:


Ementa: Concede Subvenção ao Aéreo Clube de Cambuí e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 8

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 7

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

7

Data:

30/10/1948

Administração:


Ementa: Cria o Cargo de Médico do Posto de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 7

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 6

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

6

Data:

22/10/1948

Administração:


Ementa: Concedem Subvenções as Caixas Escolares do Município e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 6

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 5

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

5

Data:

06/02/1948

Administração:


Ementa: Regula o Pagamento do Imposto sobre Indústrias e Profissões e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 5

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.

Lei Ordinária: 4

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

4

Data:

06/02/1948

Administração:


Ementa: Revigora Totalmente o Decreto Municipal Nº 100, de 23 de dezembro de 1947 e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Texto Consolidado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 4

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