Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:3201Data:06/12/2023Administração:19ª LEGISLATURA 21-24
Ementa: "Dispõe Sobre Alterações na Lei Municipal nº 3.088 de 13 de Dezembro de 2022, e Dá Outras Providências"
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0115-2023Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:3200Data:06/12/2023Administração:19ª LEGISLATURA 21-24
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3.088 de 2022, e dá outras providências".
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0117-2023Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:3199Data:06/12/2023Administração:19ª LEGISLATURA 21-24
Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 1.437, de 17 de dezembro de 1998 e dá outras providências (cria vagas)"
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0112-2023Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:3198Data:06/12/2023Administração:19ª LEGISLATURA 21-24
Ementa: "Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal n º 1.437, de 17 de Dezembro de 1998 e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0116-2023Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:3197Data:06/12/2023Administração:19ª LEGISLATURA 21-24
Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.041, de 23 dezembro der 2008 e dá outras providências."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0109-2023Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:3196Data:06/12/2023Administração:19ª LEGISLATURA 21-24
Ementa: "Altera a Lei Municipal 2.678/2018 para a inclusão de terraplanagem e ampliação de margem do valor do Programa a cada beneficiário do Programa Municipal de Habitação denominado "MORAR BEM", e dá outras providências"
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0107-2023Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:3195Data:28/11/2023Administração:19ª LEGISLATURA 21-24
Ementa: "Autoriza a Suplementação de Dotação Orçamentária e Dá Outras Providências."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0118-2023Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:3194Data:28/11/2023Administração:19ª LEGISLATURA 21-24
Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.081, de 21 de agosto de 2009"
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0111-2023Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:3193Data:28/11/2023Administração:19ª LEGISLATURA 21-24
Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.377, de 15 de abril de 2014."
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0108-2023Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:3192Data:17/11/2023Administração:19ª LEGISLATURA 21-24
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal nº 3.088 de 2022, e Dá Outras Providências"
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0114-2023Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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