Lei Ordinária: 3046

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 3046 Data: 04/08/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: 'Revoga a Lei Ordinária n.° 3.037 de 2022, de 21 de julho de 2022." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0102-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Mesa Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 3046

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Lei Ordinária: 3045

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 3045 Data: 03/08/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2.041, de 23 de dezembro de 2008 e dá outras providências". Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0076-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 3045

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Lei Ordinária: 3044

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 3044 Data: 01/08/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Cria o Plano de Pagamento de Progressão de Carreira - PPPC dos servidores públicos municipais e dá outras providências". Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0089-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 3044

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Lei Ordinária: 3043

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 3043 Data: 25/07/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.947/2021, e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0098-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 3043

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Lei Ordinária: 3042

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 3042 Data: 25/07/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.947/2021, e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0097-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 3042

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Lei Ordinária: 3041

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 3041 Data: 25/07/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.947/2021, e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0096-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 3041

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Lei Ordinária: 3040

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 3040 Data: 25/07/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.947/2021, e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0095-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 3040

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Lei Ordinária: 3039

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 3039 Data: 25/07/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.947/2021, e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0094-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 3039

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Lei Ordinária: 3038

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 3038 Data: 25/07/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente, Lei Municipal n.º 2.947/2021, e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0085-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 3038

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Lei Ordinária: 3037

Tipo de Lei: Lei Ordinária Número: 3037 Data: 21/07/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Detentores de Mandatos Eletivos do Poder Legislativo para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei - 0099-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Mesa Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 3037

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Lei Complementar: 0019

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0019 Data: 15/12/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Dispõe sobre a inclusão de dispositivo à Lei Complementar 014, de 22 de dezembro de 2020." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0006-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0019

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Lei Complementar: 0018

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0018 Data: 15/12/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Altera a redação da Lei Complementar n. 2, de 19 de maio de 2006, substitui o Anexo I e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0004-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0018

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Lei Complementar: 0017

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0017 Data: 22/11/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 012/2020 - Plano Diretor Municipal de Cambuí/MG (PDMC) e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0005-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0017

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Lei Complementar: 0016

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0016 Data: 04/08/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Regulamenta dispositivos das Leis Municipais n.º 012 e 013, ambas de 22 de dezembro de 2020 e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0003-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0016

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Lei Complementar: 0015

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0015 Data: 21/06/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 013/2020 - Lei de Normas e Condições para parcelamento, Ocupação Uso do Solo Urbano e alteração na Lei Complementar 14/2020 - Código de Edificações." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0002-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0015

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Lei Complementar: 0014

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0014 Data: 22/12/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Institui o Código de Edificações do Município de Cambuí e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0007-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0014

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Lei Complementar: 0013

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0013 Data: 22/12/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dispõe sobre as normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município de Cambuí e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0006-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0013

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Lei Complementar: 0012

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0012 Data: 22/12/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor do Município de Cambuí (PDMC) e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0005-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0012

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Lei Complementar: 0011

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0011 Data: 22/12/2017 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Altera e inclui itens nas Tabelas I e VIII anexadas à Lei Complementar 001/2001 e dá outras providências" Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0002-2017 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0011

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Lei Complementar: 0010

Tipo de Lei: Lei Complementar Número: 0010 Data: 08/09/2016 Administração: 17ª LEGISLATURA 13-16 Ementa: "Inclui taxa no item 4 da Tabela VIII - Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos, da Lei Complementar n.º 001/2001 e dá outras providências". Projeto de Origem: Projeto de Lei Complementar - 0002-2016 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Executivo Situação:  Revogada PARCIAL - Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0010

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Resolução: 484-2022

Tipo de Lei: Resolução Número: 484-2022 Data: 03/01/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Cambuí e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0001-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Luiz Paulo Nepomucenia, Flávio Alex de Carvalho, Maria do Carmo Pereira da Silva Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 484-2022

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Resolução: 0483-2020

Tipo de Lei: Resolução Número: 0483-2020 Data: 18/11/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Institui a Galeria de ex-Vereadores da Câmara Municipal de Cambuí e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0005-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Iago Felipe Andrade de Lima Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0483-2020

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Resolução: 0482-2020

Tipo de Lei: Resolução Número: 0482-2020 Data: 15/07/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Estabelece regras para o pagamento de benefícios temporários de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 2019." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0003-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: MESA DIRETORA 19/20 Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0482-2020

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Resolução: 0481-2020

Tipo de Lei: Resolução Número: 0481-2020 Data: 20/02/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Institui o Projeto Parlamento Jovem Minas no âmbito da Câmara Municipal de Cambuí." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0002-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Iago Felipe Andrade de Lima Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0481-2020

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Resolução: 0480-2020

Tipo de Lei: Resolução Número: 0480-2020 Data: 20/02/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dá denominação de Vereador Afonso da Silva de Oliveira à Sala de Comissões da Câmara Municipal de Cambuí." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0010-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Walter José Pereira Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0480-2020

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Resolução: 0479-2020

Tipo de Lei: Resolução Número: 0479-2020 Data: 20/01/2020 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dá nova redação ao caput do art. 3º da Resolução n.º 466 de 2017 e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0001-2020 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: MESA DIRETORA 19/20 Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0479-2020

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Resolução: 0478-2019

Tipo de Lei: Resolução Número: 0478-2019 Data: 18/12/2019 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa:  "Suprime o §4º do art. 66 da Resolução nº 435/2012- Regimento Interno do Poder Legislativo." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0009-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: José Luiz de Souza, Gabriel Moreira de Oliveira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva, Paulo Scarcelli Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0478-2019

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Resolução: 0477-2019

Tipo de Lei: Resolução Número: 0477-2019 Data: 18/12/2019 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dá nova redação ao §1º do art. 147 da Resolução nº 435/2012- Regimento Interno do Poder Legislativo." Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0008-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Gabriel Moreira de Oliveira, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0477-2019

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Resolução: 0476-2019

Tipo de Lei: Resolução Número: 0476-2019 Data: 06/11/2019 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Concede aos servidores do Poder Legislativo Cesta Natalina de confraternização e dá outras providências" Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0007-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: MESA DIRETORA 19/20 Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0476-2019

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Resolução: 0475-2019

Tipo de Lei: Resolução Número: 0475-2019 Data: 03/07/2019 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Dá nova redação ao caput do artigo 24 da Resolução n.º 389/2007" Projeto de Origem: Projeto de Resolução - 0003-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rafael Santos Lambert, Iago Felipe Andrade de Lima, Paulo Scarcelli Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0475-2019

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Decreto Legislativo: 0139

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0139 Data: 04/07/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Aprova, sem ressalvas, as contas do Executivo Municipal, exercício financeiro de 2020, gestor Tales Tadeu Tavares". Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0016-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0139

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Decreto Legislativo: 0138

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0138 Data: 19/05/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Sr. Elcio Carvalho Lima e dá outras providências." Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0015-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Caio Nascimento Daher Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0138

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Decreto Legislativo: 0137

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0137 Data: 19/05/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Concede o Título de Cidadã Cambuiense a Dra. Cláudia Catelan Carlomagno." Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0014-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Leila Paula Modesto da Silva Fagundes Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0137

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Decreto Legislativo: 0136

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0136 Data: 25/04/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense à Sra Michelly Layara Rosa Moreira Bueno". Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0013-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Iago Felipe Andrade de Lima Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0136

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Decreto Legislativo: 0135

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0135 Data: 25/04/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Sr. José Ricardo Alves de Souza". Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0012-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rodrigo da Costa do Nascimento Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0135

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Decreto Legislativo: 0134

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0134 Data: 25/04/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Sr. Alberto Pinto Coelho Neto". Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0011-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Maria do Carmo Pereira da Silva Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0134

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Decreto Legislativo: 0133

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0133 Data: 25/04/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Sr. José Ilson Pereira Júnior". Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0010-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Iago Felipe Andrade de Lima Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0133

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Decreto Legislativo: 0132

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0132 Data: 25/04/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Concede o Título de Cidadão Cambuiense ao Sr. Vital Petrikas Junior". Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0009-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Luiz Paulo Nepomucenia Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0132

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Decreto Legislativo: 0131

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0131 Data: 07/04/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense a Sra. Maria Cristina da Silva". Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0008-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Maria do Carmo Pereira da Silva Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0131

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Decreto Legislativo: 0130

Tipo de Lei: Decreto Legislativo Número: 0130 Data: 07/04/2022 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Concede o Título de Mulher Destaque Cambuiense a Sra. Benedita Eva Lambert da Cunha". Projeto de Origem: Projeto de Decreto Legislativo - 0007-2022 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Pedro Reinaldo Ferreira da Silva Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 0130

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Emenda a LOM: 0028

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0028 Data: 14/12/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Dá nova redação ao art. 129-A da Lei Orgânica Municipal." Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0002-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Luiz Paulo Nepomucenia, Flávio Alex de Carvalho, Maria do Carmo Pereira da Silva Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0028

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Emenda a LOM: 0027

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0027 Data: 12/08/2021 Administração: 19ª LEGISLATURA 21-24 Ementa: "Dá nova redação ao art. 39 da Lei Orgânica Municipal." Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0001-2021 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Iago Felipe Andrade de Lima, Pedro Reinaldo Ferreira da Silva, Rodrigo da Costa do Nascimento Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0027

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Emenda a LOM: 0026

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0026 Data: 17/07/2019 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: "Acrescenta o art. 129-A à Lei Orgânica do Município de Cambuí, instituindo o "Orçamento Impositivo" e dá outras providências." Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0001-2019 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rafael Santos Lambert, Gabriel Moreira de Oliveira, Iago Felipe Andrade de Lima, José Luiz de Souza, Luiz Paulo Nepomucenia, Maria do Carmo Pereira da Silva, Paulo Scarcelli, Walter José Pereira Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0026

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Emenda a LOM: 0025

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0025 Data: 03/10/2018 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: Dá nova redação ao §2º do art. 69, ao § 4º do art. 77 e ao § 7º do art. 77-C da Lei Orgânica do Município de Cambuí e dá outras providências Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0003-2018 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0025

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Emenda a LOM: 0024

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0024 Data: 24/09/2018 Administração: 18ª LEGISLATURA 17-20 Ementa: Suprime o inciso XXI do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0002-2018 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rafael Santos Lambert, Flávio Alex de Carvalho, Luiz Paulo Nepomucenia Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0024

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Emenda a LOM: 0023

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0023 Data: 12/12/2016 Administração: 17ª LEGISLATURA 13-16 Ementa: Dá nova redação ao artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Cambuí e dá outras providências Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0001-2016 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Luiz Augusto Finamor de Moraes, José do Carmo Dias, Luiz Paulo Nepomucenia Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0023

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Emenda a LOM: 0022

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0022 Data: 20/12/2012 Administração: LEGISLATURA 09-12 Ementa: "Altera Artigos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências". Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0001-2012 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rosely Aparecida de Moraes, Edivaldo Bueno dos Santos, Marina de Moura Ferraz Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0022

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Emenda a LOM: 0021

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 0021 Data: 23/09/2011 Administração: LEGISLATURA 09-12 Ementa: "Altera a redação do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Cambuí e dá outras providências". Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0001-2011 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Rosely Aparecida de Moraes, Edivaldo Bueno dos Santos, Marina de Moura Ferraz Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 0021

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Emenda a LOM: 20

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 20 Data: 17/06/2004 Administração: LEGISLATURA 01-04 Ementa: "Suprime a última parte do Inciso III do Artigo 1º, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5/2003". Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0020-2004 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Joniel de Lima, Geraldo Pereira da Fonseca, Luiz Dircélio da Rosa Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 20

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Emenda a LOM: 19

Tipo de Lei: Emenda a LOM Número: 19 Data: 17/06/2004 Administração: LEGISLATURA 01-04 Ementa: "Suprime o Parágrafo Único e cria dois Parágrafos ao Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal". Projeto de Origem: Proposta de Emenda a LOM - 0019-2004 Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem: Luiz Dircélio da Rosa, Altair Patrocínio da Silva, Geraldo Pereira da Fonseca, Jésus Benedito da Silva, João Ayres Bueno, Joniel de Lima, José Everardo da Cunha, Paulo Raimundo da Silva, Sebastião Inácio Ferreira Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 19

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Outras Legislações: 0863-1983

Tipo de Lei: Outras Legislações Número: 0863-1983 Data: 23/09/1983 Administração: Ementa:  Projeto de Origem: Não Disponível Situação:  Ativa (Não consta revogação expressa) Texto Original: Texto Consolidado: Texto Compilado:

Decretos Municipais que Alteram ou Revogam - Outras Legislações nº 0863-1983

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