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Data: 06/10/2017 Hora: 00:00:00
16ª Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara

16ª Reunião Ordinária é realizada no Plenário da Câmara

 

A 16ª Reunião Ordinária realizada na última terça-feira, 03 de outubro, contou com a participação de três cidadãos na Tribuna Livre. O Sr. Flávio Eduardo da Silva falou sobre a participação da população durante as reuniões ordinárias da Câmara Municipal, além de trazer aos Vereadores sugestões que visam trazer maior participação da população nas reuniões.

Em seguida, o jovem Lucas Matos de Melo, do Parlamento Jovem de Cambuí, destacou os trabalhos realizados na Plenária Estadual, realizada na Capital Mineira, onde projetos ligados ao tema do Parlamento Jovem deste ano- educação e política-, foram apresentados e votados. O jovem ainda destacou as ações realizadas no Parlamento Jovem.

O Presidente da Associação dos Construtores e Loteadores dos Municípios de Cambuí, Córrego do Bom Jesus e Senador Amaral, Sr. Henrique José Prates Fromm, usou a tribuna para falar sobre as demandas que envolvem a mobilidade urbana, bem como a implantação de leis que regularizem loteamentos e desmembramento no Município.

Ainda durante a reunião, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar número 001/2017, de autoria do Executivo, que altera e inclui itens na Tabela I anexada a Lei Complementar n.º 007/2014, que deu nova redação ao capítulo e ao título IV da Lei Complementar 001/2001, com referência a lista de serviços da Lei Complementar Federal 116/2003 que trata do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN.

Foram apresentados também, o PL nº 078/2017, de autoria do Vereador Rafael Santos, que autoriza o Poder Executivo a Implantar o Estudo da 'Constituição em Miúdos' nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e o PL nº 079/2017, de autoria dos Vereadores Iago Lima, Paulo Scarcelli e Walter Pereira, que Institui o dia 20 de novembro como feriado municipal do 'Dia da Consciência Negra', e cria a Semana da Consciência Negra no Município.

Na reunião foi ainda apresentada a indicação de número 124/2017, de autoria do Vereador Gabriel Oliveira, pedindo ao Executivo, que sejam realizadas obras de limpeza e instalação de parapeitos no Ginásio Poliesportivo do Bairro Colinas do Itaim.

Por fim, em Primeiro turno, foi votado o Projeto de Lei nº 055/2017, que Altera as alíquotas da CIP (contribuição para custeio da Iluminação Pública) instituída no Município pela Lei n.º 1.657/02, que foi aprovado por 7 votos a 1.

 

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Data: 06-10-2017 00:00:00