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Data: 14/09/2017 Hora: 14:31:00
Audiência Pública debate a Contribuição de Iluminação Pública

A Contribuição de Iluminação Pública- CIP, foi tema da Audiência Pública realizada na terça-feira, dia 12 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal. A audiência foi marcada para que a população pudesse ter conhecimento do Projeto de Lei nº 055/2017, em tramitação na Casa, de autoria do Executivo, que altera as alíquotas da CIP.

A Audiência foi aberta pelo Presidente da Câmara, Rafael Santos, que destacou a importância de sua realização, onde a população tem a oportunidade de participar e opinar acerca do tema. Rafael ainda agradeceu a presença de todos.

O Secretário de Administração e Fazenda, Sebastião Mário de Moura que explanou sobre o Projeto e destacou que as alterações são necessárias devido a um déficit, em razão da defasagem das alíquotas da CIP frente às correções monetárias aplicadas ao preço da energia elétrica nos últimos 13 (treze) anos, sendo que em 2004 foi realizada a última alteração das alíquotas da CIP.

O Projeto menciona que com base no mês de julho de 2016, foram calculados os valores arrecadados pelo Município através da CIP frente aos valores pagos à concessionária que administra os serviços de iluminação e energia, Grupo Energisa, para custear o serviço de iluminação pública em nosso município. Dos cálculos se pôde concluir que naquele mês o Município teve um prejuízo de R$13.918,44 (treze mil novecentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos).

Ainda de acordo com Sebastião, com a nova medida, a cobrança será mais justa e melhor escalonada e o cidadão cambuiense passará a ter maior incentivo à economia.

Após a explanação do tema, dentre os pontos questionados pelos Vereadores está a realização da troca e manutenção das lâmpadas, os investimentos que tem sido realizados pela Administração no setor e a possibilidade da instalação das lâmpadas de led no Município visando economia e eficiência da iluminação pública.

O Secretário informou que a empresa responsável realiza diariamente a manutenção e troca das lâmpadas, ele pediu para que a população entre em contato com a Secretaria de Obras solicitando os serviços quando necessário, informando o endereço e o número da residência próxima ao poste, pois as trocas precisam ser realizadas durante o dia, o que dificulta a identificação dos problemas.

Para solicitar a manutenção e troca de lâmpadas, o cidadão pode ligar para 3431-6190.

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Data: 14-09-2017 14:31:00