Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Data: 27/07/2017 Hora: 00:00:00
Em reunião, Legislativo e Executivo discutem projetos
Webline Sistemas

A manhã de quarta-feira, 26 de julho, foi de debates acerca do projeto de atualização do Plano Diretor, além de esclarecimentos de alguns pontos dentro da lei 1566 que regulamenta obras, construções e edificações no município.

O Presidente da Câmara, Rafael dos Santos, os Vereadores José Luiz, Walter Pereira, Iago Lima, Flávio Alex e Gabriel Oliveira, estiveram juntamente com o Prefeito Tales Tavares, Secretários e Chefes de Departamento para tratar das soluções e esclarecimentos acerca de tais projetos.

Sobre a Lei 1566, foi dito da necessidade de inserir o mapa do município dentro do mesmo, para que busque maior resolutividade nas questões internas da Secretaria de Obras. Sobre este assunto, viu-se a necessidade também da atualização das Leis complementares.

Juscelene Dias, esclareceu que os mapas não são conflitantes, porém elas se complementam e que está regulamentada com base nas leis, e apesar de não estar inserido, ela está descrita.

Sobre o Plano Diretor, foi levantada a necessidade da revisão, mas para isso, será importante um estudo minucioso do tema, contar com uma equipe técnica, além de estender o debate junto a população por meio de audiências públicas, para enfim dar início a revisão.

Por fim, chegou se a conclusão que é preciso primeiro atualizar a Lei 1566 e as leis complementares, com a anexação dos mapas e eliminar tudo o que gera duplo entendimento para depois estudar a possibilidade revisão do Plano Diretor.

O que é o Plano Diretor?

Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

 

Enviar esta notícia para um amigo

Reportar erro

Data: 27-07-2017 00:00:00